Termos e Condições
Versão 1.0.5 | Publicada a 05/12/2023
A GoGift.com A/S (GoGift) é uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis da Dinamarca. Atualmente, a GoGift opera soluções de cartões-presente e ofertas em mais de 50 países (www.gogift.com). A GoGift trabalha com um vasto número de parceiros de marca, emissores de cartões-presente e fornecedores de experiência que distribuem anualmente milhões de cartões-presente a clientes empresariais e consumidores, servindo todos os propósitos imagináveis de oferta.
1 Acordo
1.1 Nestes termos e condições, "nós", "nos", "nosso" ou "GoGift" referem-se à GoGift.com A/S, uma empresa registada na Dinamarca em Mosedalvej 14, 2500 Valby, Dinamarca. "Você" e "seu" referem-se ao cliente privado ou profissional que compra o Cartão-presente Global, cartões-presente de parceiros ou produtos. "Site" refere-se a gogift.com.
1.2 Ao comprar e/ou utilizar o Cartão-presente Global, Cartões-presente de Parceiros ou produtos, concorda em vincular-se a estes termos e condições ("Termos e Condições"). Se adquiriu o Cartão-presente Global para utilização por outra pessoa, deve informar o utilizador do Cartão-presente Global dos termos de utilização (2. Sobre o "Cartão-presente Global", abaixo).
1.3 Estes termos e condições podem ser sujeitos a alterações periódicas.
1.4 Estes termos e condições serão disponibilizados nos seguintes idiomas: dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, alemão, holandês, inglês, italiano, norueguês, português e sueco.
1.5 Serviço de Apoio ao Cliente: se tiver alguma dúvida, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail support@gogift.com ou do telefone +45 70 89 00 60.
2 Sobre o Cartão-presente Global para clientes empresariais
2.1 O Cartão-presente Global (CPG), por vezes conhecido como "O Super Cartão-presente" (SCP), é o cartão-presente universal da GoGift emitido em AUD, CAD, CHF, DKK, EUR, GBP, NOK, SEK e USD. O cartão-presente é um vale múltiplo (desconto de dois passos) que pode ser resgatado em cartões-presente nos países específicos em que o CPG foi emitido para um utilizador final. Um utilizador final é tipicamente um funcionário empresarial, um cliente do cliente empresarial da GoGift ou de outras formas um indivíduo com uma associação ou relação com o cliente empresarial da GoGift. Assim, o objetivo pretendido do CPG não é a revenda, mas sim a oferta de presentes, recompensas, incentivos, etc., aos funcionários.
2.2 As vendas são puramente dirigidas a clientes empresariais (Cliente Empresarial) e vendidas na seguinte base, salvo indicação em contrário relativamente a um país ou região específica:
2.2.1 GoGift ⇔ Cliente Empresarial: na relação entre a GoGift e o Cliente Empresarial, a GoGift celebra um contrato com o Cliente Empresarial. As responsabilidades (e obrigações) da GoGift são apenas para com os Clientes Empresariais e não para com o destinatário do CPG. A GoGift cumprirá as leis e os regulamentos relevantes para esta relação, ou seja, não está sujeita às leis do consumidor. Embora a GoGift trate da distribuição de CPG aos destinatários de CPG, a GoGift fá-lo em nome do Cliente Empresarial. A GoGift não entra numa relação com os destinatários individuais do CPG. Isto aplica-se também a cartões-presente de parceiros comprados por Clientes Empresariais.
2.2.2 Cliente Empresarial ⇔ Titular/recetor do CPG: quando o CPG é recebido pelo titular/recetor, por exemplo, um funcionário do Cliente Empresarial, a GoGift não tem qualquer responsabilidade para com o titular do CPG porque é algo que o Cliente Empresarial ofereceu em forma de presente ou recompensa a um funcionário, cliente ou outra pessoa com uma relação direta com o Cliente Empresarial. Caso o titular/recetor do CPG tenha alguma dúvida ou reclamação sobre o CPG, o destinatário deve encaminhá-la para o Cliente Empresarial.
2.2.3 Titular/recetor do CPG ⇔ Revendedor do cartão-presente resgatado: quando o CPG é resgatado e utilizado para comprar um cartão-presente ou bens a um determinado revendedor no país de resgate, por exemplo, Amazon, Zalando, Media Markt, esse revendedor estabelece uma relação contratual com o destinatário para o fornecimento de tais bens. O revendedor tem uma reclamação/algo a receber em relação à GoGift em troca do cartão-presente fornecido até que este tenha sido liquidado, mas o revendedor é responsável, e tem a responsabilidade de fornecer tais bens, incluindo o seu cartão-presente, em conformidade com a lei aplicável. Depois de o CPG ser resgatado pela GoGift e utilizado para comprar bens, esses bens adquiridos não podem ser devolvidos à GoGift.
2.3 Será vendido e emitido nas seguintes moedas: AUD, CAD, CHF, DKK, EUR, GBP, NOK, SEK e USD. No momento do resgate, o CPG pode ser resgatado em vales de desconto/cartões-presente específicos em outras moedas que não a moeda em que o CPG foi emitido, mas o titular não pode trocar um CPG numa moeda para um CPG noutra moeda.
2.4 Se for resgatado para um vale de revenda noutra moeda que não a moeda de emissão do CPG, a GoGift utiliza a taxa diária do Banco Nacional Dinamarquês e/ou Oanda.com.
2.5 Pode ser utilizado para comprar Cartões-presente de Parceiros em moedas diferentes da moeda em que foi emitido o CPG, no entanto, pode ser cobrada uma taxa até 3% de câmbio pela GoGift (como uma dedução no saldo do CPG).
2.6 Será emitido pela GoGift em formato digital a partir da Dinamarca. É fornecido como um código, com um valor predefinido definido pelo comprador (um cliente empresarial).
2.7 Não é recarregável.
2.8 Não existem valores mínimos e máximos, a menos que se apliquem restrições do país. Para saber as restrições específicas dos países, consulte a secção 2.24.
2.9 Não está disponível para venda ao mercado geral, ou seja, pessoas singulares (consumidores) não podem comprar o cartão.
2.10 Só está disponível para venda a clientes comerciais (não a particulares) para utilização em incentivos de vendas, benefícios e recompensas de funcionários e outros programas semelhantes operados por si.
Nos EUA, só é permitido para utilização em programas de fidelidade/recompensa.
2.11 Pode ser adquirido diretamente no site da GoGift quando iniciar sessão como cliente empresarial.
2.12 Pode ser utilizado para comprar produtos e cartões-presente de terceiros ("Cartões-presente de Terceiros") da GoGift nos países específicos para os quais o CPG foi emitido. A lista de países disponíveis para resgate encontra-se disponível no nosso site, quando inicia sessão como cliente empresarial, e varia periodicamente ao critério da GoGift. Os produtos e cartões-presente disponíveis na GoGift que estão disponíveis para cada país encontram-se listados no site. Os produtos e os Cartões-presente de Parceiros podem variar de país para país.
2.13 É emitido e ativado sem custos para si ou para o utilizador do CPG.
2.14 Pode ser resgatado em mais de 50 países em todo o mundo.
2.15 É ativado no momento da emissão por parte da GoGift.
2.16 Não pode ser resgatado por nenhuma outra parte que não a GoGift.
2.17 Não pode ser trocado por dinheiro.
2.18 O titular do CPG não pode trocá-lo por outro CPG numa moeda diferente.
2.19 Os cartões-presente de terceiros (revendedores/parceiros) adquiridos no site da GoGift através do resgate do CPG estarão sujeitos aos seus próprios termos e condições de utilização (fornecidos pelo emissor de tais cartões-presente).
2.20 No fim do prazo de validade, quaisquer fundos não gastos restantes serão tratados como quebra e retidos pela GoGift.
2.21 Cumprimento: Os CPG são enviados em massa para o cliente empresarial ou, a pedido do cliente, podem ser enviados digitalmente para os indivíduos que cumpram os requisitos da GoGift.
2.22 Todas as operações do CPG serão geridas a partir da Dinamarca ao abrigo do NIPC dinamarquês. A menos que seja necessário, a GoGift não pretende ter uma presença física noutros países.
2.23 A responsabilidade para com o destinatário do CPG é transferida para o revendedor escolhido aquando do resgate do CPG.
2.24 As restrições de valores mínimos e máximos dos países são as seguintes. É obrigação do cliente empresarial seguir estas restrições específicas do país ao encomendar o CPG:
Austrália: se o CPG, no caso de utilização específica, se enquadrar no valor legal da isenção da facilidade de pagamento sem dinheiro, o valor máximo deve ser de AUS $1000 ou o equivalente em outras moedas.
França: o valor máximo de emissão é fixado em 150 EUR por exigência legal.
Alemanha: os vales que fazem uso de uma exceção ao abrigo do PSD2 (rede limitada ou intervalo limitado) só podem geralmente ser emitidos até um valor nominal de 250 EUR. Em alguns casos, isto pode ser isento, uma vez que o CPG é emitido e aceite pela GoGift.
Reino Unido: o valor máximo está fixado em £10 000.
EUA: aplicam-se limites diferentes consoante o CPG se qualifica para uma isenção aplicável a programas pré-pagos. As isenções são:
(1) Fornece acesso pré-pago em circuito fechado a fundos que não excedam o valor máximo de $2000 que pode ser associado a um dispositivo de acesso pré-pago ou veículo em qualquer dia; ou
(2) Fornece acesso pré-pago apenas a (a) benefícios de emprego, incentivos, salários ou vencimentos; ou (b) acesso pré-pago em circuito aberto a fundos que não excedam o valor máximo de $1000 e dos quais não possa ser inicialmente ou subsequentemente carregado, utilizado ou retirado mais de $1000 em qualquer dia; e, para qualquer um dos acima referidos, não permite (i) a transmissão internacional de fundos ou valor, (ii) transferências entre utilizadores de acesso pré-pago dentro de um programa pré-pago; ou (iii) carregamento de fundos adicionais ou valor de fontes não depositárias.
Se o CPG no caso de utilização específica se qualificar para estas exceções, a GoGift não seria um fornecedor de acesso pré-pago porque uma pessoa é um fornecedor de acesso pré-pago apenas no que diz respeito a programas pré-pagos.
Quando não se aplica nenhuma isenção, a GoGift cumpre os requisitos da AML.
3 Comprar produtos da GoGift
3.1 Quando aplicável, encontra-se disponível uma gama de produtos no site que pode ser adquirida ao resgatar o CPG.
3.2 A gama de produtos varia de acordo com o país e nem todos os países estão sujeitos à compra de bens/produtos diretamente da GoGift.
3.3 Os bens adquiridos à GoGift são enviados da Dinamarca, salvo indicação em contrário.
3.4 Os produtos vendidos pela GoGift estão sujeitos às condições de compra da GoGift (consulte a secção 18).
4 Comprar cartões-presente de parceiros da GoGift
4.1 Lidamos com cartões-presente de terceiros, aos quais nos referimos como "cartões-presente de parceiros", tais como cartões-presente da Amazon, Zalando e H&M. A lista de cartões-presente de parceiros disponíveis em cada país encontra-se disponível no site.
4.2 Os cartões-presente de parceiros só podem ser gastos na loja do parceiro relevante e/ou através do seu site.
4.3 Os cartões-presente de parceiros adquiridos no nosso site estão sujeitos aos respetivos termos e condições de utilização do cartão-presente de parceiro.
4.4 O parceiro é responsável pelo resgate do seu cartão-presente de parceiro e por tratar de quaisquer questões decorrentes da sua utilização, incluindo quaisquer defeitos relacionados com o seu cartão-presente de parceiro e com os produtos ou serviços adquiridos com o mesmo. O cartão-presente de parceiro é resgatável através do parceiro.
4.5 O cartão-presente de parceiro é adquirido na GoGift, mas só pode ser resgatado no site do parceiro ou na sua loja física.
4.6 Lembre-se de que se o parceiro cessar a atividade ou deixar de exercer a sua atividade por qualquer motivo, o cliente (ou o titular) não poderá obter um reembolso pelo cartão-presente do parceiro ou qualquer outra compensação da GoGift.
4.7 O resgate em dinheiro do cartão-presente do parceiro deve ser realizado com o parceiro e está sujeito aos termos e condições do parceiro, devendo ser acordado com o parceiro.
4.8 Quaisquer questões ou reclamações relativas aos bens ou serviços adquiridos utilizando um cartão-presente de parceiro, ou relativamente ao próprio cartão-presente do parceiro, devem ser apresentadas ao parceiro em questão. A GoGift não é responsável pelo cartão-presente do parceiro nem por quaisquer defeitos ou deficiências nos produtos ou serviços do parceiro.
5 Perdidos ou roubados
5.1 O CPG não pode ser substituído se for mal utilizado, perdido, roubado ou danificado. É responsável por todas as transações no CPG, exceto se tiver ocorrido fraude ou negligência por parte do nosso pessoal ou agentes. Se notar qualquer erro relacionado com o CPG ou perder o seu CPG, deverá contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente.
5.2 No caso de um CPG ser perdido ou roubado, envidaremos os esforços razoáveis para o substituir. No entanto, não seremos responsáveis por quaisquer perdas incorridas por si ou pelo titular do CPG em relação a esse CPG perdido/roubado.
6 Encomendas
Pode encomendar-nos Cartões das seguintes formas: Online, através do site, e contactando os Serviços de Vendas/Apoio ao Cliente.
6.1 Depois de fazer uma encomenda, mantemos a informação da encomenda no nosso sistema. A confirmação da encomenda é enviada para o seu endereço de e-mail indicado, bem como adicionada à sua visão geral do Histórico de Encomendas.
6.2 As encomendas só estarão concluídas após o pagamento (ou quando os limites de crédito estiverem disponíveis).
7 Pagamento
7.1 A GoGift oferece várias opções de pagamento que podem variar dependendo do país de residência: cartão de crédito (VISA, Maestro, MasterCard e American Express), MobilePay, Swish e pagamentos bancários.
7.2 Os pagamentos com cartão de crédito são tratados pela AltaPay. Saiba mais sobre a rede de pagamento da AltaPay aqui: https://altapay.com/network/payment-network.
7.3 O pagamento por fatura, incluindo EAN, etc., pode ser solicitado contactando o departamento de vendas da GoGift. Ao candidatar-se a tal, a empresa candidata passará por um processo interno de aprovação de crédito.
7.4 O montante da encomenda é deduzido do crédito quando a encomenda é concluída pela GoGift. Nunca poderá ser deduzido um montante superior ao que foi aprovado no momento da compra.
8 Entrega
8.1 Os CPG e cartões-presente de Parceiros, assim como os produtos físicos, podem ser entregues por e-mail, mensagens de texto (SMS) e correio físico (serviço postal ou de frete). Contudo, nem todos os cartões-presente (CPG ou cartões-presente de parceiros) são aplicáveis a todos os métodos de entrega.
8.2 Os CPG e cartões-presente de parceiros podem também ser enviados em massa para o seu endereço de correio eletrónico indicado ou, a seu pedido, podem ser enviados digitalmente para os indivíduos, quando nos tiver fornecido as informações de contacto relevantes.
8.3 Para ver os cartões-presente entregues por mensagem de texto (SMS), o destinatário deve ter um smartphone com uma ligação ativa à Internet.
9 Sem troca por dinheiro
9.1 Salvo o disposto abaixo, o valor no CPG não pode ser trocado por dinheiro a menos que a lei local o exija.
Nos EUA e no Canadá, o CPG é considerado como um vale de recompensa ou de fidelidade e não um cartão-presente e, por isso, também não pode ser trocado por dinheiro.
Para solicitar uma troca de dinheiro na Dinamarca, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente. Isto só se aplica ao CPG recebido de um consumidor. Se o CPG for recebido de um Cliente Empresarial, não é passível de troca por dinheiro.
10 Validade
10.1 A menos que exigido por lei e/ou estabelecido abaixo, o CPG é válido por um período de 3 anos a partir da ativação. A ativação ocorre no momento em que o CPG é despachado. Sujeito ao disposto na secção 6 acima, no fim do prazo de validade, quaisquer fundos não gastos que permaneçam no CPG já não podem ser utilizados ou resgatados.
10.2 Quando o CPG é emitido para os países a seguir listados, aplica-se o seguinte:
Canadá: o CPG não tem um prazo de validade.
Alemanha: o CPG é válido por 3 anos a partir do fim do ano em que foi enviado para si.
10.3 Os parceiros são responsáveis pela fixação do período de validade dos seus cartões-presente de parceiros. Não somos responsáveis pelos termos de utilização do cartão-presente de parceiro, nem pelas informações fornecidas pelos parceiros no site.
11 Política de devolução
11.1 A menos que seja exigido por lei ou conforme abaixo indicado, uma vez efetuada a sua encomenda de CPG e/ou cartões-presente de parceiros, esta não é reembolsável.
Brasil: pode cancelar a sua encomenda no prazo de 7 dias a partir da data em que a realizou.
11.2 Quando se aplica um direito de cancelamento, o cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dentro do período elegível, declarando o seu desejo de cancelamento. Cancelaremos então o CPG e/ou os cartões-presente de parceiros.
11.3 Uma vez cancelada a sua encomenda, devolver-lhe-emos o saldo.
11.4 Lembre-se de que o seu banco pode reter o montante reembolsado por até 30 dias antes de lho entregar.
12 Responsabilidade civil
12.1 Não temos qualquer responsabilidade pelo acesso ou utilização não autorizada do(s) seu(s) CPG, por qualquer atraso ou incapacidade de utilização do CPG ou se bloquearmos a utilização do(s) CPG de acordo com estes Termos e Condições.
12.2 Nada nestes Termos e Condições limita a nossa responsabilidade quando não pode ser limitado ou excluído por lei.
13 Reclamações
13.1 Se não estiver satisfeito(a) com o CPG ou com o nosso serviço, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.
13.2 Se permanecer insatisfeito(a) com o resultado, tem o direito de apresentar uma queixa oficial.
Os residentes na Dinamarca podem utilizar o Center for Klageløsning, Nævnenes Hus, Toldboden 2, 8800 Viborg, via Klageportalen for Nævnenes Hus: kpo.naevneneshus.dk.
Os residentes fora da Dinamarca podem apresentar uma queixa oficial diretamente através do portal de queixas online da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Ao apresentar uma queixa, deve fornecer o nosso endereço de correio eletrónico, support@gogift.com.
14 Direitos de propriedade intelectual
14.1 Todos os direitos de propriedade intelectual no CPG e no site são detidos ou fornecidos sob licença pela GoGift. Salvo acordo expresso por escrito da GoGift, não tem qualquer direito ou título a tais direitos de propriedade intelectual.
14.2 Não deverá utilizar a marca, o logótipo ou imagens do (ou qualquer outro semelhante) CPG ou o site sem a permissão escrita da GoGift.
15 Tratamento dos dados pessoais
15.1 Podemos recolher e tratar dados pessoais (se nos tiver fornecido) para processar a sua encomenda e para lhe fornecer (e ao titular) o serviço que solicitar. Só utilizaremos as informações que recolhermos sobre si em conformidade com a legislação aplicável.
15.2 Tais atividades estão definidas na nossa Política de Privacidade.
15.3 Para obter informações completas sobre os dados pessoais que tratamos, consulte a nossa política de privacidade.
16 Países excluídos
16.1 O CPG não pode ser emitido para destinatários localizados na Afeganistão, Samoa Americana, Ilhas Virgens Americanas, Anguila, Barbados, Bielorrússia, Ilhas Virgens Britânicas, Burundi, República Centro-Africana, Costa Rica, Crimeia, República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte), República Democrática do Congo, Donetsk, Fiji, Guam, Guiné, Guiné-Bissau, Cazaquistão, Cherson, Quirguistão, Haiti, Irã, Iraque, Líbia, Lugansk, Mali, Ilhas Marshall, Mianmar (Birmânia), Nicarágua, Palau, Panamá, Rússia, Samoa, Sebastopol, Seychelles, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Tajiquistão, Trinidad, Tobago, Turquemenistão, Ilhas Turks e Caicos, Ucrânia, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela, Iêmen e Zaporizhzhia.
17 Legislação aplicável
17.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da Dinamarca e o tribunal de Copenhaga, Dinamarca, terá jurisdição exclusiva, a menos que a lei preventiva dite o contrário. Isto também se aplica às vendas internacionais.
18 Termos e Condições específicos do consumidor
18.1 Resgate em dinheiro (aplicável apenas para residentes na Dinamarca).
18.1.1 O resgate em dinheiro do SCP é feito pela GoGift. É aplicada uma taxa de 25 DKK, não dependente do montante emitido no SCP.
18.1.2 O resgate em dinheiro do cartão-presente de parceiro deve ser realizado com o parceiro e está sujeito aos termos e condições do parceiro.
18.2 Política de devoluções do SCP e cartões-presente de parceiros. A política de devoluções decorre 14 dias a partir do momento em que o destinatário recebe o SCP, o cartão-presente de parceiro ou o produto adquirido.
18.3 Se pretender fazer uso da política de devoluções, deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente no prazo de 14 dias e declarar que deseja devolver a sua encomenda. Tem 14 dias para nos devolver o cartão-presente físico para o endereço indicado abaixo. Os artigos devem ser-nos devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos:
GoGift.com A/S
Att. Kundeservice
Mosedalvej 14
2500 Valby
Dinamarca
Lembre-se de anexar informações que nos permitam identificá-lo(a): nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone e, possivelmente, uma cópia da confirmação da encomenda.
NB! Os cartões-presente digitais não devem ser-nos devolvidos.
18.4 Os custos de envio para a devolução de cartões-presente são cobertos pelo cliente. A GoGift não é responsável pelos cartões-presente que são devolvidos e que não chegam até nós. Recomendamos o envio de uma carta registada, mas cabe-lhe inteiramente a si decidir como pretende enviar-nos o cartão-presente de volta.
18.5 No momento em que a sua encomenda é cancelada, a GoGift liberta automaticamente as reservas no seu cartão de débito. Se tiver utilizado um cartão de débito, tal como Visa Electron ou Mastercard, o seu banco pode manter o montante por até 30 dias. A maioria dos bancos pode emitir reservas mais cedo.
18.6 Só os compradores de cartões-presente podem obter um reembolso. Assim que o comprador tiver enviado um cartão-presente de volta para o endereço acima, creditamos a compra e devolvemos o montante ao cartão de pagamento utilizado para a compra no prazo de 14 dias após a sua receção. O destinatário do cartão-presente pode trocá-lo por outro produto no prazo de 14 dias, mas não pode trocá-lo por dinheiro.
18.7 Garantia
18.7.1 As reclamações relativas ao serviço ou produto pelo qual resgatou o seu cartão-presente de parceiro devem ser apresentadas ao parceiro. A GoGift não é responsável por erros ou omissões nos produtos ou serviços do parceiro.
18.7.2 No entanto, é um pré-requisito que estas deficiências não tenham surgido como resultado da sua utilização do produto ou de outro comportamento prejudicial.
18.7.3 Iremos reembolsar os custos de transporte razoáveis que possa ter em relação à devolução do artigo quando a reclamação for justificada.
18.7.4 Se pretender abordar questões de garantia para um produto físico encomendado em gogift.com, contacte-nos através de:
GoGift.com A/S
Bogøvej 6
4760 Vordingborg
Dinamarca
+45 70890060
shop@gogift.dk
Ao devolver um produto, inclua o seu nome e morada ou número de encomenda.
GoGift.com A/S
Mosedalvej 14
Valby
Dinamarca
NIF Int. : 27322034
Contato de negócios
Atendimento ao cliente
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